📚 O Que São o PNE e o SNE?
O Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE) estão em debate no Congresso Nacional e podem mudar profundamente o futuro da educação no Brasil pelos próximos 10 anos.
À primeira vista, são propostas que visam estabelecer metas, diretrizes e estratégias para a melhoria da educação. No entanto, um olhar mais atento revela sérias preocupações com a centralização do poder e a restrição da liberdade educacional das famílias e dos gestores locais.
⚠️ Riscos Reais: Quem Vai Decidir o Que Seu Filho Vai Aprender?
Hoje, a Constituição garante que estados e municípios tenham poder para legislar sobre educação. Mais de 50 mil vereadores e 10 mil deputados estaduais participam desse processo.
Com a aprovação do novo PNE e do SNE, esse poder seria concentrado em apenas 15 pessoas, nomeadas por critérios pouco claros. Esses membros, organizados em duas comissões, teriam autoridade para definir todas as diretrizes educacionais que deverão ser obedecidas por escolas, secretarias de educação, prefeitos e governadores.
O descumprimento dessas diretrizes poderia acarretar punições administrativas, civis e até criminais, como perda de verbas, multas e até prisão.
👨👩👧 Liberdade das Famílias Ameaçada
A Confenapais chama a atenção para o impacto que essa centralização pode causar na vida das famílias. Há um risco real de doutrinação ideológica, afastamento dos pais do processo educacional e imposição de um modelo único de ensino.
Entre os pontos mais preocupantes do PNE estão:
Matrícula obrigatória a partir de 0 anos de idade, interferindo no direito das famílias de decidir quando a criança deve começar na escola;
Expansão da escola em tempo integral como regra;
Restrição ou eliminação de modelos como escolas cívico-militares, ensino domiciliar e escolas confessionais;
Influência crescente de movimentos sociais e organizações ideológicas nas diretrizes educacionais.
📢 Quem Ganha com Isso?
Organizações como CUT, MST, UNE e UBES podem se tornar protagonistas na definição dos conteúdos e metodologias educacionais. O receio é que essas entidades atuem com viés político-ideológico, excluindo visões divergentes e impondo uma agenda única.
🛑 Uma Alternativa Existe: O Projeto da Deputada Adriana Ventura
A deputada Adriana Ventura apresentou um projeto alternativo, que preserva a competência concorrente prevista na Constituição e transforma o SNE em um órgão colaborativo e não controlador.
Esse modelo garante a representatividade local, a pluralidade de ideias e respeita os direitos das famílias sobre a educação de seus filhos.
📄 A Confenapais Está Atuando!
A Confenapais elaborou documentos comparativos, analisando artigo por artigo do novo PNE, destacando riscos e sugerindo melhorias. Esses materiais já foram entregues a deputados federais e senadores.
Nosso objetivo é claro: impedir a aprovação do PNE e SNE como estão e apoiar propostas verdadeiramente democráticas e respeitosas às famílias brasileiras.
✅ O Que Você Pode Fazer
Assista à Audiência Pública completa:
📺 Clique aqui para ver o vídeo no YouTubeEnvie um e-mail aos parlamentares:
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Pressione seus representantes:
🔎 Encontre deputados: https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao
🏛️ Encontre senadores: https://www25.senado.leg.br/web/senadores
📌 Conclusão: A Educação Começa em Casa!
A educação de nossos filhos não é responsabilidade exclusiva do Estado. A Constituição garante que as famílias são as primeiras responsáveis pela formação de suas crianças e adolescentes.
A proposta atual do PNE e SNE ameaça esse direito. Por isso, a hora de agir é agora. Unidos, podemos garantir uma educação plural, democrática e de qualidade para todos.
